Conteúdo Programático:

- Introdução. Características do Processo Eletrônico.

- Certificação digital: Conceito, características e previsão normativa.

- Princípios do Processo Eletrônico

- O processo judicial eletrônico: atos processuais, âmbito de aplicação, regulamentação, requisitos legais, petição inicial, distribuição de petições, procuração, comunicações dos atos processuais, cadastro, prazos, cartas, documentos, arguição de falsidade, agravo de instrumento e execução provisória.

- Publicidade do Processo Eletrônico. Resolução 121/CNJ

- Questões práticas: Contestação em juizados, bloqueio de advogado, indeferimento da petição inicial, porte de envio e recebimento, negócios jurídicos processuais eletrônicos.

Walter Capanema

PROCESSO ELETRÔNICO